" O Ministério Público arquivou o inquérito às declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, sobre a alegada existência de corrupção no Estado, aberto por decisão do procurador-geral da República (PGR).
A decisão de arquivamento, divulgada na página de Internet da Procuradoria-Geral da República, é da responsabilidade de Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
De acordo com o despacho, o bastonário persistiu na afirmação de que se "limitou a denunciar situações politicamente censuráveis e não criminalmente puníveis". "Não se logrou obter junto do bastonário quaisquer elementos que nos permitam identificar casos susceptíveis de integrarem a prática de ilícitos de natureza criminal, mormente, de corrupção, branqueamento ou fraude fiscal, considerando até a persistente afirmação de que se limitou a denunciar situações politicamente censuráveis e não criminalmente puníveis", lê-se no despacho.
Em Janeiro, numa entrevista à Antena 1, Marinho Pinto afirmou: "existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado português".
Na altura, o bastonário acrescentou existirem pessoas com cargos de relevo no Estado que cometem crimes "impunemente" e que em breve avançaria com casos concretos.
Segundo Cândida Almeida, "os factos, actos ou actividades que se visam censurar publicamente podem demandar uma nova previsão jurídico-penal ou apenas exigir uma censura social ou política, mas não preenchem os elementos subjectivo e objectivo do crime de corrupção". "
Comentario de """""alguém""""" que disse alguma coisa .. :As afirmações feitas pelo bastonário da Ordem dos Advogadosde de que "existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar" não serão o suficiente para desencadear os necessários processos de averiguação para, pelo menos, prevenir, de futuro, a alegada existência de corrupção no Estado? E há aqui, a meu ver, uma frase-chave a considerar: "e não há mecanismos de lhes tocar." A ser assim, ou seja, se não há mecanismos que impeçam tais práticas, e se esses mecanismos não forem criados rapidamente, o que é que poderá acontecer? É isso mesmo... Acertou!...
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1337718&idCanal=62Amanhã a notícia já deve estar arquivada..... ...
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